Departamento Estadual De Trânsito Do Paraná - Detran/Pr

O prazo de execução do contrato é de 60 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme cronograma físico-financeiro aprovado e as vistorias/medições serão realizadas mensalmente pelo fiscal designado. A apresentação da fatura e documentação pertinente é responsabilidade do contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia exigida, mas menciona que o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

A contratação apresenta um custo estimado de R$ ****,09 (quarenta e nove mil, cento e vinte e três reais e nove centavos).

O prazo de execução do contrato é de 90 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto.

O pagamento dos serviços será efetuado pelo Departamento de Trânsito do Paraná, situado na Av. Victor Ferreira do Amaral, n ****, Capão da Imbuia, Curitiba/PR, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,05.