A Câmara Municipal de Paraíso SC realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. O prazo para envio de propostas adicionais é de 30/04/2026 às 8h até 06/05/2026 às 08h, com período de lances de 06/05/2026 às 08:01 até às 15h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A contratação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços sob demanda.
O edital prevê que o valor será pago conforme a quantidade de serviços prestados efetivamente e seguirá os trâmites conforme art. 133 do decreto legislativo municipal no **** prazos de que trata o art. 132 serão limitados a: i até 05 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração ii os pagamentos a fornecedores do município de paraíso serão agrupados por período e serão efetuados pela tesouraria, junto à contadoria geral do município, sendo que quando se referirem a fornecedores das entidades prefeitura e fundo municipal de saúde, os pagamentos serão efetivados até a quartafeira seguinte, relativamente às notas fiscais liquidadas na semana anterior, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de liquidação e a disponibilidade financeira das fontes de recursos.
O edital informa que a contratada deverá assumir responsabilidade técnica pelos serviços executados, garantindo-os pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, comprometendo-se a refazê-los, sem ônus, em caso de falhas decorrentes de sua execução, bem como substituir peças por ela fornecidas que apresentem defeito, quando aplicável.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
O edital exige a apresentação de declaração unificada, comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e certificação de capacitação técnica.
O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
