Camara Municipal De Paraiso - Câmara Municipal De Paraíso

O edital prevê que A entrega deverá ocorrer imediatamente, no prazo máximo de 24h na sede da câmara municipal de paraísosc, em data e horário previamente acordados.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que Será exigido a documentação de habilitação somente da empresa que apresentar a menor proposta, que terá o prazo máximo de 2 duas horas para a apresentação.

O edital detalha diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo e sob demanda. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada.

O pagamento será realizado conforme as passagens efetivamente emitidas e autorizadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, após atesto do fiscal do contrato e observada a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será efetuado até a quarta-feira seguinte à liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual para este certame.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre o valor do bilhete, excluindo a taxa de embarque.

A habilitação do licitante com a melhor proposta ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de até 2 horas para apresentação dos documentos de habilitação e proposta readequada.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado global é de R$ ****,00.

O edital prevê que o atendimento deverá ser iniciado no prazo máximo de 2 duas horas, contadas do recebimento da solicitação.

O edital prevê que o valor será pago conforme as horas de serviços prestados no referido mês.

O edital prevê que o critério de julgamento [é] por menor preço por lote.

O edital exige as seguintes documentações: contrato social, cartão CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP, certidão simplificada emitida pela junta comercial se houver, declaração sobre: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****, se couber e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, qualificação técnica.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.

O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 39 quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos.

O edital prevê que a contratada deve observar o prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra e do envio da fotografia.

O valor será pago em parcela única após a entrega do objeto com seu aceite definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a documentação de habilitação somente da empresa que apresentar a menor proposta, que terá o prazo máximo de 2 duas horas para a apresentação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

O valor total estimado é de R$ 310,00.