Camara Municipal De Paraiso - Câmara Municipal De Paraíso

A Câmara Municipal de Paraíso-SC realizará a contratação direta de empresa para aquisição de carimbos. O prazo para envio de propostas é de 11/04/2025 às 8h até 16/04/2025 às 8h. O critério de julgamento será o menor preço por item. A entrega dos carimbos deverá ser realizada em 10 dias úteis após a emissão da ordem de compra. O local de entrega é a Câmara de Vereadores de Paraíso, Rua Alcides Zanin, nº 603 - Centro, Paraíso-SC, CEP **** edital detalha critérios de participação, julgamento de propostas, habilitação, adjudicação, homologação, condições da contratação, infrações e sanções administrativas, além de regras de participação de consórcios e cooperativas. O edital exige documentação de habilitação das empresas participantes. Informações adicionais podem ser encontradas no site www. ***. *. *

Prazo para envio de propostas: 07/04/2025 às 8h até 10/04/2025 às 8h. Período de lances: 10/04/2025 às 08:01 até às 15h. Local de envio: https://www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: menor preço por item. Quantidade: 130 unidades. Prazo de entrega: quando da emissão da ordem de compras, e empresa contratada deverá efetuar a entrega das bombonas em um prazo de até 24 horas na câmara municipal. Requisitos de participação: concordância com todos os termos do aviso de contratação direta, responsabilidade por transações, descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver), preço ou desconto, validade da proposta não inferior a 60 dias, possibilidade de participação de consórcio e sociedade cooperativa, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, proposta de preços com declaração de custos trabalhistas, proposta igual à outra prevalece a que for apresentada primeiro, negociação de condições mais vantajosas se o preço estiver acima do máximo, documentação de habilitação (contrato social, CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar, declaração sobre inexistência de fato impeditivo, enquadramento como ME/EPP, conhecimento e aceitação das regras da contratação, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, se couber, e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n 14. 133/2021). Condições da contratação: adjudicação e homologação do processo de contratação, prazo de 2 dias úteis para assinatura do contrato, prorrogação do prazo por solicitação justificada, aplicação das disposições da lei n 14. 133/2021, vinculação à proposta e previsões contidas no aviso de contratação direta e seus anexos, reconhecimento das hipóteses de rescisão, prazo de vigência da contratação estabelecido no termo de referência, comprovação das condições de habilitação e contratação durante a vigência do contrato. Infrações e sanções administrativas: responsabilização administrativa por inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, comportamento inidôneo ou fraude, atos ilícitos para frustrar os objetivos da licitação, atos lesivos previstos na lei n 12. 846/2013. Sanções: advertência, multa de 30%, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Requisitos para reabilitação: reparação integral do dano, pagamento da multa, transcurso do prazo mínimo de 1 ano ou 3 anos, cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo, análise jurídica prévia. Esclarecimentos: exclusivamente pelo site www. ***. *. * omissos: lei n 14. 133/2021 e decreto n 006/2024.

Prazo para envio de propostas: 03/04/2025 às 8h até 08/04/2025 às 8h. Período de lances: 08/04/2025 às 08:01 até às 15h. Local de envio: https://www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos: contrato social, cartão CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar (CEIS e CNEP), certidão simplificada da junta comercial (se houver), declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social (se couber), cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n 14. 133/2021 - inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, e cumprimento da lei n 13. 709/2018 (LGPD). Prazo de entrega: 5 dias úteis para as fotografias e 10 dias úteis para os quadros. Empresa vencedora deverá entrar em contato para solicitar logotipos oficiais da câmara e do município. Pagamento em até 30 dias corridos após o aceite definitivo do objeto.

Prazo para envio de propostas: 01/04/2025 às 8h até 04/04/2025 às 8h. Período de lances: 04/04/2025 às 08:01 até às 15h. Local de envio: https://www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentação de habilitação exigida somente da empresa que apresentar a menor proposta, com prazo máximo de 2 (duas) horas para a apresentação. Prazo de entrega: dez dias úteis após emissão da ordem de compra. A empresa deverá apresentar no mínimo 2 modelos para escolha da câmara municipal. A câmara enviará fotos/vídeo dos modelos disponíveis à contratada.

Prazo para envio de propostas: 26/03/2025 às 8h até 31/03/2025 às 8h. Período de lances: 31/03/2025 às 08:01 até às 15h. Local de envio: www. ***. *. *Critério de julgamento: menor preço. O fornecedor deve concordar com todos os termos do aviso de contratação direta, e é responsável por qualquer transação efetuada. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver), preço ou desconto. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam na execução do objeto estão inclusos nos valores propostos. O fornecedor não poderá pleitear alterações no preço sob qualquer alegação. É permitida a participação de consórcio e sociedade cooperativa, desde que atendam aos requisitos específicos. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP. A proposta de preços deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Em caso de proposta igual, prevalece a que for apresentada primeiro. A câmara poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, se o preço estiver acima do máximo definido. A proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo será desclassificada. O fornecedor deverá apresentar documentação de habilitação (contrato social, CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência, ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar, certidão simplificada da junta comercial (se houver), declaração de inexistência de fatos impeditivos, enquadramento como ME/EPP, conhecimento e aceitação das regras da contratação, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados). O prazo máximo para apresentação da documentação de habilitação é de 2 horas. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. O adjudicatário terá 2 dias úteis para assinar o contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. São descritas as infrações e sanções administrativas, com base na lei 14. 133/2021. Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas no site www. ***. *. *