Aviso de Intenção para contratação direta para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação TI, compreendendo suporte técnico presencial e remoto, instalação e configuração de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva básica, orientação aos usuários e demais atividades correlatas na câmara muncipal de paraísosc. A contratação será destinada exclusivamente à participação de ME/EPP. O critério de julgamento é menor preço por lote. O prazo para envio de propostas é até 20/02/2026 às 08h. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa deverá apresentar a documentação de habilitação. O pagamento será feito após a entrega do objeto com aceite definitivo atestado pela fiscal de contratos da contratante.
O edital prevê que o atendimento deverá ser iniciado no prazo máximo de 2 duas horas, contadas do recebimento da solicitação.
O edital prevê que o valor será pago conforme as horas de serviços prestados no referido mês.
O edital prevê que o critério de julgamento [é] por menor preço por lote.
O edital exige as seguintes documentações: contrato social, cartão CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP, certidão simplificada emitida pela junta comercial se houver, declaração sobre: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****, se couber e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, qualificação técnica.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 39 quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos.