Camara Municipal De Paraiso - Câmara Municipal De Paraíso

27 a 30 de outubro de 2026

pagamento em até 5 dias após nota fiscal

menor preço por item

documentos de habilitação

penalidades

impugnação até 60 dias

desqualificação

R$ ****,00

O edital prevê que a entrega dos galões de água deverá ocorrer de forma imediata, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, na sede da Câmara Municipal de Paraíso SC, em data e horário previamente acordados entre as partes.

O valor será pago conforme as quantidades de serviços devidamente prestados no referido mês, ou seja, a empresa deverá emitir a nota fiscal e relatório de medição uma vez ao mês conforme demandas executadas efetivamente e seguirá os trâmites conforme art. 133 do decreto legislativo municipal no **** pagamentos serão efetuados até a quarta-feira seguinte, relativamente às notas fiscais liquidadas na semana anterior, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de liquidação e a disponibilidade financeira das fontes de recursos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O licitante deverá apresentar documentação como contrato social, cartão CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com FGTS, certidão de justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, certidão simplificada da junta comercial e declarações diversas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços sob demanda.

O edital prevê que o valor será pago conforme a quantidade de serviços prestados efetivamente e seguirá os trâmites conforme art. 133 do decreto legislativo municipal no **** prazos de que trata o art. 132 serão limitados a: i até 05 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração ii os pagamentos a fornecedores do município de paraíso serão agrupados por período e serão efetuados pela tesouraria, junto à contadoria geral do município, sendo que quando se referirem a fornecedores das entidades prefeitura e fundo municipal de saúde, os pagamentos serão efetivados até a quartafeira seguinte, relativamente às notas fiscais liquidadas na semana anterior, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de liquidação e a disponibilidade financeira das fontes de recursos.

O edital informa que a contratada deverá assumir responsabilidade técnica pelos serviços executados, garantindo-os pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, comprometendo-se a refazê-los, sem ônus, em caso de falhas decorrentes de sua execução, bem como substituir peças por ela fornecidas que apresentem defeito, quando aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de declaração unificada, comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e certificação de capacitação técnica.

O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que A entrega deverá ocorrer imediatamente, no prazo máximo de 24h na sede da Câmara Municipal de Paraíso/SC, em data e horário previamente acordados.

O edital especifica que o produto deve ter garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante deverá apresentar documentações como contrato social, cartão CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, certidão simplificada da junta comercial e declarações específicas.

O edital detalha infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado para o item é de R$ 71,90.

O edital prevê que A entrega deverá ocorrer imediatamente, no prazo máximo de 24h na sede da câmara municipal de paraísosc, em data e horário previamente acordados.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que Será exigido a documentação de habilitação somente da empresa que apresentar a menor proposta, que terá o prazo máximo de 2 duas horas para a apresentação.

O edital detalha diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.