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O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de vereadores e servidores da câmara municipal de paraísosc até o aeroporto de chapecósc, com saída no dia **** e retorno dia **** critério de julgamento será o menor preço. O envio de propostas adicionais deve ser feito entre 06/11/2025 às 8h até 11/11/2025 às 08h. O período de lances será de 11/11/2025 às 08:01 até às 15h. A viagem de ida até o aeroporto ocorrerá no dia 24 de novembro de 2025, com saída às 06:00 horas da manhã da sede da câmara municipal, podendo haver ajustes de horário conforme necessidade e a viagem de retorno ocorrerá no dia 28 de novembro de 2025, com saída do aeroporto prevista para às 23h40min e destino ao município de paraísosc. O veículo deverá apresentar-se limpo, revisado e em perfeito estado de funcionamento, incluindo sistema de freios, pneus, iluminação e climatização deverá dispor de arcondicionado, cintos de segurança, seguro de passageiros e bagageiro para acomodação das malas de vaigem. Despesas com combustível, tributos, seguro obrigatório, estacionamento para o veículo, remuneração do motorista serão de responsabilidade exclusiva da contratada. O fornecedor interessado encaminhará a proposta com a descrição do objeto ofertado, com a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos neste aviso. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o termo de referência e ou documento de formalização de demanda, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. É possível a participação de consórcio e de sociedade cooperativa. A documentação de habilitação será exigida somente da empresa que apresentar a menor proposta, que terá o prazo máximo de 2 duas horas para a apresentação.
O serviço será prestado de forma contínua e exclusiva durante o período determinado, compreendendo: saída da câmara municipal de paraísosc no dia 24 de novembro de 2025, às 06h podendo haver ajustes conforme o horário de embarque aéreo retorno no dia 28 de novembro de 2025, com saída do aeroporto de chapecósc prevista para às 23h40min, com destino ao município de paraísosc.
O pagamento será efetuado após a conclusão do serviço e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável designado, observadas as condições e prazos definidos no instrumento contratual.
O critério de julgamento será por menor preço.
O licitante deverá apresentar as seguintes documentações: contrato social, cartão cnpj, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o fgts, regularidade com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep, certidão simplificada emitida pela junta comercial se houver, documento do veículo que fará o transporte em nome da empresa ou pessoa física responsável pela empresa, documento de comprovação de seguro de responsabilidade civil obrigatório para trasnporte de passageiros para o veículo que realizará o transporte, comprovação de que o condutor tem toda a documentação obrigatória prevista na legislação específica cnh d e curso para transporte de passageiros e declarações sobre: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, se couber e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal e declaração de que o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios previstos na legislação específica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
Estimase para a contratação almejada o valor total de até r ****, 00 dois mil, quinhentos e cinquenta reais.
