Licitações de Outsourcing

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Haverá exigência de garantia contratual da execução aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para entrega e instalação dos produtos é de 15 dias, a partir da assinatura do contrato administrativo. O prazo poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, desde que suficientemente justificado.

O pagamento será efetuado conforme decreto municipal n. º 011/2017, alterado pelo decreto municipal n. º 081/2025, mediante a apresentação da nota fiscal ao setor de tesouraria, devidamente vistada e carimbada pela secretaria solicitante. O pagamento será efetuado conforme decreto municipal n. º 011/2017, alterado pelo decreto municipal n. º 081/2025, mediante a apresentação da nota fiscal ao setor de tesouraria, devidamente vistada e carimbada pela secretaria solicitante.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração. a contratada cometer� infra��o administrativa, nos termos da lei n. o ****, de 2021 se realizar as seguintes condutas.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vicios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês, após a emissão dos relatórios de medição de consumo e da nota fiscal de serviço devidamente atestada pela fiscalização do contrato. o prazo para pagamento ser� at� o 5o dia �til de cada m�s ap�s a entrega da nota fiscal e a aceita��o definitiva dos relat�rios.

A garantia mínima para os equipamentos é de 36 meses onsite, prestada pela contratada durante a vigência do comodato.

O tipo de julgamento é maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnações é 17/04/2026, às 23:59h.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O prazo para entrega das máquinas e equipamentos é de até 10 dias, contados do recebimento da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento ou da disponibilização de toda a documentação de cobrança, mediante apresentação da nota fiscal e/ou fatura correspondente.

Não será exigida garantia de execução contratual, devido às características do objeto, reduzido risco e suficiência dos mecanismos de fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes vencedores deverão encaminhar os documentos exigidos para habilitação em formato digital, no prazo de até 2 horas, prorrogável por igual período.

Pelo descumprimento contratual podem ser aplicadas advertência, multa (de até 10% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor estimado anual é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado exclusivamente conforme a quantidade efetivamente utilizada de cópias/impressões, com separação entre impressões monocromáticas e coloridas, conforme medição mensal.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como inscrição no CNPJ, comprovante de constituição da empresa, certidões negativas (FGTS, federal, estadual, municipal, trabalhista), e atestado de capacidade técnica. os documentos previstos no termo de referência e edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O licitante que cometer infrações estará sujeito às penalidades previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação ou inabilitação do participante.

O valor estimado é de R$ ****,00.