Municipio De Ananindeua - Secretaria Municipal De Educação

O prazo de execução total dos serviços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da ordem de serviço.

Os serviços serão pagos mensalmente, de acordo com a planilha de orçamento analítico, depois de aceitos pela fiscalização.

Não haverá garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a empresa contratada às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a SEMEDPMA, e declaração de inidoneidade.

A vistoria nas instalações do local de execução dos serviços poderá ser realizada e acompanhada por servidor público designado para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente na SEMED ou apresentação de declaração de vistoria ou declaração de não-vistoria e conhecimento do local.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,09 (seis milhões, cento e dezoito mil, novecentos e onze reais e nove centavos).

O objeto deverá ser entregue em até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação de nota fiscal válida, a qual deverá ser apresentada junto ao recibo e atestada pelo servidor responsável da contratante.

Todos os produtos deverão possuir validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega definitiva, com obrigação de substituição imediata em caso de avaria ou outra circunstância que impeça sua utilidade.

O critério de julgamento do presente processo licitatório será menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de documentos que demonstrem a capacidade do licitante.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital exige amostra para os itens licitados.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução total dos serviços será de 14 quatorze meses, contados da data da assinatura da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes.

As sanções administrativas e demais considerações referentes ao cumprimento e execução da obra estão descritas na minuta do contrato.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total é de R$ ****,01.