Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em19rpm/19 Rpm

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total e máximo da contratação é de R$ ****,00 (três mil seiscentos e sessenta reais).

O prazo de entrega dos móveis é de até 20 dias úteis, contado do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento. Para os serviços de marcenaria, o prazo de execução é de até 60 dias, contado da divulgação do contrato no Diário Oficial do Estado.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional, além de declarações específicas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,50, sendo R$ ****,73 para o Lote 1 e R$ ****,77 para o Lote 2.

O prazo de entrega dos móveis é de até 20 dias úteis contado do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento. Para os serviços de marcenaria, o prazo de execução será de até 60 dias contado da divulgação do contrato no Diário Oficial do Estado.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, além de declarações específicas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. O agendamento deve ser feito com antecedência.

Será exigido o envio de amostra para os itens 02 e 04 do lote 02, para avaliação de qualidade, ergonomia, conforto e durabilidade.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,81, sendo R$ ****,00 para o Lote 01 e R$ ****,81 para o Lote 02.