Municipio De Guaraciaba - Departamento De Transportes

O prazo de início para a realização dos serviços contratados é de no máximo 24h vinte e quatro horas após a comunicação da empresa por meio de e mail ou whatsapp, sendo que a nota de empenho já deve estar emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do recebimento do serviço, de acordo com as solicitações de serviço realizadas pelo contratante e mediante a apresentação da nota fiscal, relatório do cumprimento do objeto e demais documentos solicitados pela administração, em moeda corrente nacional.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas www. ***. *. * ou via protocolo eletrônico no site https:guaraciaba. atende. netautoatendimentoservicosemissaodeprocessodigitaldetalhar1, assuntos requerimentos gerais, subassunto licitação impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta e três mil oitocentos reais, conforme custos unitários apostos no objeto do presente termo de referência.

O prazo de entrega será de 10 dias a contar do envio do empenho a empresa fornecedora.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

Não será exigida garantia contratual adicional, em conformidade com as disposições da lei n ****.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, bem como as sansões previstas no decreto municipal n ****, mediante apuração prevista em regular processo administrativo, nos moldes do regulamento do decreto municipal n ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 56 dois mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos.