Licitações Senador - CE

O início da execução dos serviços será dentro do prazo de 10 dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

As condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,17.

A garantia de manuten��o da proposta corresponde a 1% do valor estimado da licita��o e ter� validade de 60 dias. A garantia contratual ser� de 5% do valor total do contrato, prestada antes da lavratura do termo contratual. a licitante participante dever� apresentar juntamente com a proposta inicial, garantia de manuten��o da proposta, correspondente a 1 um por centodo valor estimado da licita��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��ode propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital porirregularidade na aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais na plataforma pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejardesclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,82. o valor global m�ximo estimado desta despesa importa em r ****, 82.