Municipio De Pinhalzinho - Secretaria De Educação

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, observará o disposto no art. 165 da lei no ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 15 dias úteis a partir do recebimento do empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação estão listados no item 8. 18 do edital.

As penalidades aplicadas em razão das inconformidades na prestação do serviço estão previstas na cláusula sétima do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 15 dias úteis a partir do recebimento do empenho, no endereço a ser informado no empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação ao licitante vencedor no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação estão detalhados no item 8. 18 do edital.

As penalidades aplicadas estão detalhadas na cláusula sétima do termo de contrato e no item 16 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.