Municipio De Jardim - Prefeitura De Jardim

O edital prevê que a entrega dos produtos, quando solicitada, ocorrerá por conta e risco da contratada, até 05 cinco dias após a confirmação do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital prevê que o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

O edital prevê que as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira são as usuais para a generalidade do objeto, conforme disciplinado no edital.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital prevê que o valor total estimado para a contratação será de r ****, 00 setenta e seis mil setecentos e cinquenta reais.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer no almoxarifado da contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados após o recebimento pela contratada da ordem de compras ou fornecimento emitida pelo setor competente, no horário das 8h às 11h e das 14h às 16h.

O edital exige, a título de garantia contratual, o correspondente a 5 cinco por cento do valor dos contratos, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei 14. 133/2021: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

A adjudicação do objeto da licitação deverá atender ao critério do menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação empresas sob a denominação de sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima e limitada e de sociedades simples, associações, fundações e sociedades cooperativas regularmente estabelecidas neste país, cadastradas ou não no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAFe) e que satisfaçam todas as condições da legislação em vigor e deste edital.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o contratante se reserva o direito de aplicar multa moratória de 2 dois por cento ao dia, até o total de 05 cinco dias sobre o valor descumprido, além das demais sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/21, quais sejam: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor inadimplido, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,70 (oitocentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos).

O edital prevê que o contrato terá vigência de 09 nove meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço para o lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, conforme art. 156, inciso III, da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor máximo global admitido para esta contratação será de R$ ****,03.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, conforme a seguir: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 mencionado no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,72.