Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis
AVISO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( IBAMA), nos termos do art. 4 , inciso VII, da Lei n ****, de 16 de abril de ****, torna pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental ( EIA/Rima), Terminal Portuário Logístico da empresa Terminal Portuário Logístico S. A, Cnpj: 18. 237. 387/0001- 60, em razão da não conformidade do estudo com o Termo de Referência emitido pelo Ibama. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora