O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de publicidade em jornal de grande circulação. A licitação é realizada em item único e a modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. Há preferência para MEI, EPP e cooperativas. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas, os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento, e as disposições gerais do processo. A vigência da contratação será de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia da contratação. A fiscalização do contrato será realizada por fiscais técnico e administrativo. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de capacidade operacional com atestados de capacidade técnica. O valor estimado da contratação é sigiloso. O edital também inclui anexos com modelos de declarações e minuta da ata de registro de preços.
O início da execução do objeto se dará em até 01 um dia após a emissão da ordem de serviço, que, constando neste, ocorrerá através do envio de email com nota de empenho anexa.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, inciso ii, do decreto estadual no ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas aplicáveis são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9h00 nove horas às 17h00 dezessete horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
