Credenciamento para prestação de serviços de saúde especializados. A contratação é por inexigibilidade, com vigência de 12 meses, prorrogável. Os serviços serão executados de forma parcelada conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Não há exigência de garantia contratual. A empresa deve possuir estrutura de atendimento no município no prazo de 15 dias após a assinatura do contrato.
Os atendimentos serão realizados de forma parcelada e de acordo com a demanda efetiva da secretaria municipal de saúde, não havendo obrigação de utilização das quantidades estimadas neste termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia contratual, conforme justificativa constante do estudo técnico preliminar.
Os interessados devem comprovar requisitos jurídica, fiscal, social e trabalhista, em conformidade com a lei federal no **** e com as exigências estabelecidas no edital.
A rescisão contratual pode ocorrer por inadimplemento, assegurará ao credenciante o direito de dilo por rescindido, mediante notificação.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital durante a vigência do credenciamento.
A ausência de documento ou a apresentação de documentos de habilitação em desacordo com o previsto no item 7 inabilitarão o participante.
O custo estimado global para a contratação é de R$ ****,00, o custo estimado global para a contratação é de r ****, 00.