Municipio De Sao Mateus - Secretaria Municipal De Administração E Recursos Humanos

O contrato decorrente da presente contratação deverá ter vigência pelo período necessário à execução integral do objeto, estimado em até 90 noventa dias, contados a partir da data da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, compreendendo a confecção, transporte e instalação da escultura.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos necessários, como nota fiscal, certificado de regularidade do FGTS e certidão trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Poderão ser aplicadas sanções administrativas, incluindo multas, e a aplicação das sanções será realizada em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao contratado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos previstos no escopo da contratação, mediante apresentação de relatório técnico e atesto da secretaria municipal de meio ambiente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no presente edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso entendida pertinente, poderá ser facultada a realização de vistoria técnica prévia, sendo admitida sua substituição por declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O objeto do presente termo de referência será recebido em parcela única no prazo máximo de 20 vinte dias a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos exigidos.

Os produtos deverão estar assegurados à garantia mínima prevista na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, não dispensando garantias oferecidas pelos fabricantes dos produtos, respectivamente. A garantia mínima de fábrica para os itens é de 6 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26.