Fundo Municipal De Saude De Carmopolis

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de acordo com a nota fiscal, com prazo não superior a 30 trinta dias contados da data do atesto da execução do objeto na nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado é de r ****,28 seiscentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e três reais, e vinte e oito centavos.

O edital prevê um prazo de 30 dias úteis para a entrega dos serviços, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e/ou fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema pregão eletrônico através do site www. ***. *. * O credenciamento implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 5% a 30% do valor do contrato em caso de atraso na entrega do serviço), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.