Municipio De Santa Lucia - Secretaria De Administração E Finanças

O prazo de execução dos serviços é no dia 21/12/2025, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias contados após a emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar e instalar os equipamentos em até 30 trinta dias, contados da autorização de fornecimento, conforme quantidades informadas em referida autorização.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 30 trinta dias úteis contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

A contratada deverá fornecer garantia das instalações por 12 doze meses, independente da garantia fornecida pelo fabricante dos equipamentos a garantia dos equipamentos deverá ser de 1 um ano para a evaporadoracondensadora e 3 três anos para o compressor.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas as exigências contidas neste termo de referência.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou cópia simples.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de r xxxxxxx.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciada executar a implantação do serviço em até 10 dez dias. A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciadacontratada executar a implantação do serviço e demais integrações necessárias à efetiva implantação da sistemática de recebimento das dam documento de arrecadação municipal, padrão febraban, em até 10 dez dias.

O edital prevê que o pagamento da tarifa será mensal e efetuado até o 5º dia útil após o recebimento do relatório discriminando os serviços prestados. O pagamento da tarifa será mensal e efetuado até o 5 quinto dia útil após a data do recebimento de relatório descriminando os serviços prestados pela instituição financeira relativamente às informações de arrecadação do mês anterior, através de débito em conta bancária da contratante ou dedução no repasse dos valores arrecadados.

O edital prevê que haverá exigência de garantia da contratação. Haverá exigência de garantia da contratação tratada nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, através de credenciamento. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, através de credenciamento, com fundamento no art. 78, i, da lei ****.

O edital prevê que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado serão exigidos para fins de habilitação. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo total estimado da contratação é de R$ ****,80. o custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de r ****, 80 setenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos.