O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição futura e parcelada de gêneros de padaria. O recebimento das propostas ocorre até 28/04/2026, com abertura e disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é realizada pela Prefeitura Municipal de Porangaba. O valor total estimado é de R$ ****,30. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, pagamento, penalidades e prazos. Há previsão de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
Os objetos deverão ser entregues diariamente, de acordo com a solicitação das secretarias municipais, atendendo ao cronograma estabelecido e conforme solicitação dos demais setores. Os objetos, no momento da entrega, deverão ser frescos, cujo prazo de validade não ultrapasse 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após a entrega total dos itens constantes na autorização de fornecimento, com o valor correspondente às quantidades fornecidas e de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos.
A detentora da ata garantirá a qualidade do produto item pelo período de validade, atestado pela municipalidade, a contar da data de entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto. Aos produtos que não constar a validade atestada pelo produtor, a detentora da ata garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 48 quarenta e oito horas à contar da data de entrega do produto item.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e certidão negativa de falência.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa administrativa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,30.
