O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de refeições prontas em marmitex para o município de Cáceres. A sessão pública ocorrerá em 08 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma LicitaNet. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. Não há exigência de garantia para a execução do contrato. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos produtos será em até 24 horas, após solicitação de cada secretaria, podendo ser feito em dias úteis, finais de semana ou feriados.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da plataforma Habilitanet e demais documentos exigidos no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.
