Licitações de Refeicos

O prazo de entrega das refeições será imediato e deverá ocorrer no próprio estabelecimento da contratada, em dias úteis de segunda a sábado, durante o período de almoço, conforme a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 08 vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavos.

O prazo de entrega dos serviços será conforme demanda do instituto, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após o fornecimento do serviço e mediante envio de nota fiscal, com o aceite da administração.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O custo estimado total da aquisição é de aproximadamente ****,00.

O edital prevê que a contrata deverá ter disponibilidade para executar os serviços em 05 cinco dias corridos, contados da solicitação da secretaria municipal de educação.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, garantida a prévia defesa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal ****.