Licitações Públicas Barreiros - PE

O prazo de execução das obras e/ou serviços será de xxx dias contados do recebimento do termo de início de obra, devendo ser respeitados os prazos para cumprimento das etapas, conforme constante no cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico. Os pagamentos serão efetuados à contratada após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/1964, em 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor a ser contratado. No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro-garantia, com prazo máximo de 05 dias para prestação da garantia, mediante convocação para tal após homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email ***@***. *. * e/ou através do telefone 81 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto do contrato deverá ser entregue em até 30 dias.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias, entre 08:00 e 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Transporte Barreiros PE, localizada na Avenida Maria Amalia, SN Bairro Rio Una, em Barreiros/PE, ou em local, dentro do município previamente definido na autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê um valor máximo aceitável de R ****, 00.