Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Publicos Municipais De Theobroma - Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Theobroma/Ro

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da obra de construção da sede própria do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Theobroma IPT, com área total a ser construída de 104, 00 m², localizada na Avenida Agenor Luiz Correia, n?º ****, Setor 01, Lote 19, Quadra 69, área central da cidade de Theobroma RO.

Lote 1: Elaboração de Estudo Técnico de vinculação de receitas ( IRRF e previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do RPPS) para alteração do plano de equacionamento atuarial e das alíquotas, com ênfase nas regras previstas na Lei Complementar n?º 946/2024, de 19 de dezembrode 2024 com cenário de cálculo de proventos proposto pelo município nas regras transitórias, de forma que este estudo subsidie a trajetória de ajustes para mitigar o déficit atuarial, com base nos parâmetros técnicos previstos na Portaria MPT n?º. 1467/2022 do Ministério da Previdência, com o propósito de assegurar a transparência, solvência, liquidez e a observância do equilíbrio financeiro e atuarial previsto no artigo 40 da Constituição Federal.

Lote 2: Elaboração de novo Estudo de Reavaliação Atuarial Extraordinária ( atualização do passivo atuarial) com alteração do plano de equacionamento atuarial e das alíquotas, com ênfase na lei municipal que trata do plano de benefício do IPT e envio de NTA e DRAA a SPREV.

Lote 3: Elaboração e fornecimento de minuta de projeto de lei para homologar os resultados dos estudos.

Lote 1: Contratação de empresa para fornecimento de Estudo Geotécnico com Sondagem de percussão SPT ( Standard Penetration Test), o serviço englobará as seguintes etapas: a) Locação do furo e quantidade; b) Processos de Perfuração; c) Amostragem e SPT; d) Critérios de paralização; e) Observação do nível do lençol freático; f) Identificação das amostras e elaboração do perfil geológico geotécnico da sondagem; g) Expressão dos resultados: Relatório de campo e Relatório definitivo; h) Relatório Fotográfico com as coordenadas dos furos. Apresentar ART dos serviços elaborados. Sendo os furos de 10metros de profundidade, cada.

Lote 1: Prestação de serviços médico perito na área trabalhista para realização de pericias, visando uma análise geral de situações laudos médicos pericias para fins de concessão de benefícios por incapacidade e aposentadorias por invalidez.

Lote 1: Alteração do plano de equacionamento atuarial e das alíquotas, com ênfase nas regras previstas na Lei Complementar n?º 946/2024, de 19 de dezembro de 2024 com cenário de cálculo de proventos proposto pelo município nas regras transitórias, de forma que este estudo subsidie a trajetória de ajustes para mitigar o déficit atuarial, com base nos parâmetros técnicos previstos na Portaria MPT n?º. 1467/2022 do Ministério da Previdência, com o propósito de assegurar a transparência, solvência, liquidez e a observância do equilíbrio financeiro e atuarial previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Com esta nova modelagem atuarial é esperado uma redução no déficit atuarial existente no regime próprio de previdência municipal para hipóteses biométricas do relatório técnico atuarial, nos termos da Portaria MTP n?º 1467/2022.

Lote 2: Estudo de vinculação de receitas ( IRRF e previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do RPPS).

Lote 3: Estudo de Reavaliação Atuarial Anual Extraordinária com alteração do plano de equacionamento atuarial e das alíquotas, com ênfase na lei municipal que trata do plano de benefício do IPT e envio de NTA e DRAA a SPREV.