Governo Do Estado De São Paulo/Esp - Depto. Estradas De Rodagem- Der/Esp - Dr. 05 - Cubatao

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Conforme o edital: o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados doa recebimento da nota de empenho pela firma fornecedora, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por ordem bancária, para crédito em conta no Banco do Brasil. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da data de emissão do atestado de pagamento a cada nota fiscalfatura entregue.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o aviso: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com exigência de documentos como inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS, certidão negativa de insolvência ou falência e comprovação de capacidade técnica. Conforme o edital: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o edital: multa. . . não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Não haverá exigência de amostra. Conforme o termo de referência: não haverá exigência de amostra.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas, e será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Conforme o edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 50 cinquenta porcento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. Conforme o termo de referência: o valor estimado total da contratação é de r ****, 56 mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados da data de emissão da primeira nota de serviços, após a assinatura do contrato.

A avaliação da execução do objeto utilizará o relatório de execução dos serviços emitido pelo fiscal do contrato e aprovado pelo gestor para aferição da qualidade da prestação dos serviços. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Valor total da contratação: R$ ****,79.