O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos, vacinas, materiais e medicamentos para o centro de zoonoses e equoterapia. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O limite para lançamento de propostas é 08/06/2026 às 08h59min, com abertura do certame no mesmo dia às 09h00min. Os interessados devem estar credenciados na plataforma www. ***. *. * prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta vencedora será analisada quanto à adequação e compatibilidade de preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos de habilitação deverão ser alimentados na plataforma após o julgamento das propostas. O foro para dirimir questões é a comarca de Frei Paulo - SE.
O prazo de entrega dos itens será de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão.
Os pagamentos serão efetuados após a realização dos fornecimentos, conferência e atestação do fiscal responsável, em até 30 dias, através de crédito bancário.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federais. A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço comprovadamente inexequível será desclassificado.