Fundo Municipal De Saude De Frei Paulo

O credenciado deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do respectivo termo de credenciamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal técnico, mediante crédito em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica credenciada.

Não será exigida garantia de execução contratual para o presente credenciamento.

Não haverá julgamento por menor preço, melhor técnica ou qualquer critério de classificação concorrencial entre os interessados, sendo credenciadas todas as pessoas jurídicas que comprovem o pleno atendimento aos requisitos de habilitação deste edital.

A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme exigências detalhadas na cláusula 8 do edital.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, o credenciado ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de indeferimento da habilitação, o interessado poderá interpor recurso administrativo no prazo de 5 dias úteis.

A reiteração de descumprimentos, a perda superveniente de quaisquer dos requisitos de habilitação, ou a constatação de irregularidade grave na prestação dos serviços ensejará o descredenciamento da pessoa jurídica, mediante processo administrativo.

O valor global estimado para o conjunto das 6 especialidades, para o período de 12 meses, é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos itens será de até dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão. O prazo de entrega dos itens será de até dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em hor�rio de expediente do �rg�o

Os pagamentos serão efetuados após a realização dos fornecimentos, conferência e atestação do fiscal responsável, em até 30 dias, através de crédito bancário. Os pagamentos ser�o efetuados ap�s a realiza��o dos fornecimentos, confer�ncia e atesta��o do fiscal respons�vel. . . a contratante efetuar� o pagamento em at� 30 dias, atrav�s de cr�dito banc�rio

O critério de julgamento é o menor preço por item. licita��o do tipo menor pre�o por item

A habilitação jurídica, qualificação técnica, e habilitações fiscal, social e trabalhista são exigidas, com possibilidade de regularização para ME/EPP. Da habilita��o jur�dica: . . . Da qualifica��o t�cnica: . . . Da habilita�￵es fiscal, social e trabalhista:

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintes infra�es: . . . ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as seguintes san�es: a advert�ncia, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declara��o de inidoneidade para contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal. A declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar�o licitante �s san�es previstas no edital e na lei federais no ****

O prazo de entrega dos itens será de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão.

Os pagamentos serão efetuados após a realização dos fornecimentos, conferência e atestação do fiscal responsável, em até 30 dias, através de crédito bancário.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federais. A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço comprovadamente inexequível será desclassificado.