Estado Do Ceara - Instituto Cearense De Educação Dos Surdos

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica nº 2025/11830 e termo de participação. O objeto é a contratação de serviços de terceiros - técnicos profissionais (serviços contabéis). O prazo de vigência é de 365 dias, contado da publicação, e o prazo de execução é de 340 dias, contado a partir da publicação no DOE. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, acompanhar e fiscalizar a execução, efetuar o pagamento, aplicar sanções e responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento dos quantitativos, não permitir trabalho de menores, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD, comunicar incidentes de segurança em relação aos dados tratados, e manter o contratante informado sobre os dados atualizados de contato de seu encarregado de tratamento de dados pessoais. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro competente é o do município da sede do contratante.

A licitação visa a aquisição de serviços de pintura das grades, fachada e confecção de letreiro. O procedimento é uma cotação eletrônica, dispensada de licitação, com prazo de recebimento de propostas de 20/05/2025 a 23/05/2025. É exigida vistoria prévia para formulação da proposta. Empresas com lances abaixo de 75% do valor estimado devem enviar declaração de exequibilidade e planilha de composição de preços. O prazo máximo de entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco, com prazo de 30 dias úteis após a entrega e apresentação da nota fiscal. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

Processo de cotação eletrônica para aquisição de serviço de dedetização, com dispensa de licitação. Prazo de entrega do serviço: 5 dias corridos. Vistoria obrigatória no local antes da abertura das propostas. Propostas devem ser enviadas até 28/04/2025 às 09:34. Critério de julgamento: menor lance por item. Pagamento em até 30 dias úteis, via crédito em conta Bradesco. Documentos complementares podem ser solicitados. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

A licitação exige a apresentação de amostras dos produtos. O fornecedor de melhor proposta deverá enviar as amostras no prazo de 2 dias úteis, após a solicitação do Instituto Cearense de Educação de Surdos. As amostras deverão ser idênticas às embalagens dos produtos finais e serão submetidas a análise visual e sensorial, além de testes técnicos. Não haverá pagamento pelas amostras, independentemente da aceitação da proposta. A solicitação de amostras se baseia na Lei nº 14. 133/2021 e na Constituição Federal.