O edital prevê a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar por 12 meses. Os fornecedores devem ser agricultores familiares, individuais, grupos informais ou formais (cooperativas/associações), com limite de venda de até R$ ****,00 por ano civil por agricultor familiar. A entrega será na cozinha piloto municipal, de segunda a sexta-feira, das 6h às 14h. Os documentos de habilitação e projeto de venda devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. portaldecompraspublicas. com. br. Critérios de seleção priorizam fornecedores locais, seguidos de regiões geográficas imediatas, intermediárias, estado e país. Existem prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, e para fornecedores orgânicos/agroecológicos. O prazo para envio de propostas vai de 23 de setembro a 13 de outubro de 2025. A sessão pública ocorrerá em 13/10/2025, às 9h, horário de Brasília, na Praça Padre Luís Sávio, sn. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê entrega dos gêneros alimentícios de segunda a sexta-feira, das 6:00 às 14:00 horas, na cozinha piloto municipal, ou outro local definido pelo município, conforme cronograma de entrega do anexo IV.
O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após a apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante depósito em conta corrente.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
Os projetos de venda serão classificados segundo os critérios previstos na resolução FNDE n° 06/2020, priorizando fornecedores locais, regiões geográficas imediatas, intermediárias, estado e país. Prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, e para fornecedores orgânicos/agroecológicos.
Os proponentes deverão apresentar documentos de habilitação, conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou formal), sob pena de inabilitação. Os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de fornecedor.
As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória (0,50% por dia de atraso), multa compensatória (10% do valor total do contrato), suspensão de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, impedimento de licitar e contratar com a União, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
