Municipio De Pedregulho - Secretaria De Educaçao E Cultura

O critério de julgamento é o de menor preço por km, conforme condições estabelecidas no termo de referências anexo I.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,26.

A permissão de uso terá vigência de 13/08/2026 a 16/08/2026, com efeitos a partir da assinatura do instrumento contratual. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. o prazo de vigência da permissão de uso � de **** � ****, com efeitos a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento deverá ser efetuado em até 2 dias úteis após a arrematação, via DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou depósito em conta bancária específica. o pagamento dever�, obrigatoriamente, ser efetuado no prazo de at� 02 dois dias �teis, contados da data de arremata��o do lote.

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, pelas raz�es abaixo justificadas: 4. 3. 1. tratase de contrata��o sem �nus financeiro ao munic�pio.

O critério de julgamento é o maior lance por lote. o crit�rio de julgamento: maior lance por lote e o arrematante ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade leil�o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo maior lance por lote.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação em até 2 horas após a abertura de diligência pelo leiloeiro. a licitante, classificada como provisoriamente vencedora, dever� encaminhar os documentos de habilita��o, atrav�s do sistema, no prazo de 02 duas horas ap�s a abertura de dilig�ncia pelo leiloeiro.

O descumprimento das regras pode ensejar desclassificação na habilitação. Penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa podem ser aplicadas em caso de infrações administrativas. o descumprimento desta formalidade implicar� na n�o aceita��o do lance vencedor e ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�ões acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declara��o de inidoneidade. . .

A avaliação prévia do local é facultada mediante agendamento prévio, até 3 dias úteis antes da data do leilão. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � facultada para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento pr�vio at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data definida para realiza��o do leil�o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��or ****, 00 e a previs�o inicial de receita � de r ****, 00 duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais.

A montagem da estrutura locada deverá estar concluída e pronta para vistoria no mínimo 3 dias antes do início do evento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A empresa vencedora fica vedada de qualquer tipo de propaganda ou promoção pessoal de seus proprietários, políticos ou pessoas estranhas ao evento.

A vistoria da estrutura locada será realizada no mínimo 3 dias antes do início do evento, em horário definido pela comissão organizadora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.