Faculdade De Medicina De Jundiai - Faculdade De Medicina De Jundiai

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, mas devem apresentar outros documentos não contemplados nesses sistemas, se houver. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais serão exigidos em caso de dúvida sobre a integridade do digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (24/07/2025). Filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (CPF, RG, inscrição em juntas comerciais, CCMEI, etc. ) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão da justiça do trabalho, FGTS) são exigidos. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora, prorrogável por igual período. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a apresentação inicial, exceto em casos de diligências. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos. Em caso de necessidade de diligências, será informada nova data e horário. Se o fornecedor não atender às exigências, o agente de contratação examinará a proposta subsequente. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. A contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do compra aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode resultar em penalidades. A entrega deve ser acompanhada da nota fiscal, número da nota de empenho e certidões negativas. O local, prazo e condições de entrega estão no anexo. Recebimento provisório, com posterior verificação de conformidade. Bens ou serviços podem ser rejeitados. Recebimento definitivo em até 5 dias após recebimento da nota fiscal. Prazo de liquidação de 5 dias úteis, prorrogáveis. Verificação da nota fiscal e documentos. Em caso de erro, a liquidação ficará sobrestada até a regularização. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Encargos moratórios em caso de atraso. Pagamento por ordem bancária ou boleto. Retenção tributária. Antecipação de pagamento não permitida, exceto se previsto no termo de referência. Preços fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados após esse período, com limite máximo de variação do INPC/IBGE. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. O horário de Brasília será considerado. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. O procedimento poderá ser republicado ou os fornecedores poderão adequar suas propostas. Participação implica ciência da LGPD e assinatura de termo de ciência e notificação. Condições de habilitação e qualificação devem ser mantidas durante a contratação. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC, se houver. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (180 dias no máximo, caso não haja data de validade especificada). Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, agricultor familiar, produtor rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, certidão conjunta negativa de débitos, certidão estadual, certidão municipal, certidões trabalhistas, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora, prorrogável por igual período. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a apresentação dos documentos para habilitação, exceto em casos de diligências. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. Datas e horários de continuidade da sessão pública serão informados no chat em caso de necessidade de diligências. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após os procedimentos. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho poderá acarretar penalidades. A entrega deve ser acompanhada da nota fiscal, número da nota de empenho e sistema de cobrança. O recebimento dos bens ou serviços será provisório, podendo ser rejeitados caso não estejam em conformidade com as especificações. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias após a verificação da qualidade e quantidade. O prazo para liquidação é de 5 dias úteis, prorrogáveis. A nota fiscal deve conter dados essenciais do contrato, órgão contratante, período de execução, valor a pagar e retenções tributárias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. Em caso de atrasos, serão acrescidos encargos moratórios. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após um ano, reajustes poderão ser concedidos mediante solicitação, observando o índice INPC/IBGE. A nota de empenho deve ser executada fielmente. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. são detalhadas. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada em ata no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. As normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, desde que não comprometam o interesse da faculdade. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação em todas as etapas. Em caso de fracasso do procedimento, o órgão poderá republicar, fixar prazo para adequação das propostas ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. A participação implica ciência da LGPD e do termo de ciência e notificação. As condições de habilitação e qualificação devem ser mantidas durante todo o período da contratação. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, com especificações para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, etc. São exigidos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, com certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas, para as fazendas nacional, estadual e municipal. Empresas cadastradas devem apresentar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) do município de Jundiaí ou o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). Há exigências específicas para beneficiários, com prazo de 5 dias úteis para regularização de eventuais restrições. Após a apresentação dos documentos, não é permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em casos específicos de diligências. O edital detalha os procedimentos de verificação, adjudicação e homologação, aceitação/retirada da nota de empenho, prazo e condições de entrega e recebimento, condições de liquidação e pagamento, reajustes de preços, gestão da contratação e fiscalização, penalidades, pedido de esclarecimento e disposições gerais. O edital especifica a data limite para envio de propostas (17/07/2025). O local de entrega e as condições de entrega estão no anexo.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC, quando necessário. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem ter validade até a data de abertura das propostas (17/07/2025). Filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os de natureza específica. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Entrega dos materiais de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, na unidade 1 da FMJ. Prazo de entrega de até 10 dias. Pagamento em até 20 dias da entrega, mediante envio de nota fiscal e aprovação da faculdade. Empresas licitantes devem anexar catálogo do material ofertado (marca, modelo e descrição completa). Responsabilidade pelos vícios e danos decorrentes do objeto. Não é permitida a transferência de obrigações a terceiros ou subcontratação. A contratada deve comunicar a FMJ em até 24 horas sobre incidentes de acesso não autorizado aos dados pessoais, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da LGPD. A contratada cooperará com a contratante no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e nas leis e regulamentos de proteção de dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do poder judiciário, ministério público, ANPD e órgãos de controle administrativo em geral.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF, com validade na data de apresentação dos documentos. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, social e/ou trabalhista. Após a apresentação dos documentos, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em diligências. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, com possibilidade de prorrogação. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados anualmente, observando o índice INPC/IBGE. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços terão início em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. É vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado. O contrato será rescindido em caso de falência, insolvência, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da contratada. A contratada é responsável por todos os ônus decorrentes da contratação de pessoal utilizado para execução dos serviços.