Faculdade De Medicina De Jundiai - Faculdade De Medicina De Jundiai

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias úteis após o recebimento da nota de empenho emitida pela faculdade.

O edital estabelece que o valor total do objeto será pago em até 20 dias da entrega dos equipamentos, mediante envio de nota fiscal e aprovação da faculdade, ficando expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipada.

O edital informa que a garantia do fabricante: 6 meses incluindo 3 meses legais.

O edital exige que as empresas licitantes deverão obrigatoriamente anexar o catálogo, manual e/ou ficha técnica do produto ofertado, contendo, no mínimo: marca, modelo, imagem do item e especificações técnicas detalhadas, para que seja possível ao pregoeiro e equipe de apoio aferir se o equipamento ofertado atende às especificações do item licitado.

O edital detalha que a contratada sujeitar-se-á à multa nos seguintes casos, além das hipóteses previstas no art. 155 da lei federal ****, calculada sobre o valor global do contrato, conforme percentuais a seguir: a 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso na execução do objeto ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º trigésimo dia, calculados sobre o valor estimado do contrato, por ocorrência. b 10 dez por cento sobre o valor estimado do contrato, no caso de atraso superior a 30 trinta dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual. c 30 trinta por cento sobre o valor estimado do contrato, na hipótese de a contratada, injustificadamente, desistir do contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual. . .

O edital informa que a aquisição está estimada em R$ ****,30.

O objeto deste termo de referência será executado em 02 duas aplicações programadas num período de 12 doze meses, de forma semestral, a cada 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato. A contratada obriga-se a garantir, pelo prazo de 06 seis meses, os serviços prestados, comprometendo-se a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 setenta e duas horas da notificação feita pela contratante.

O valor total será pago em 02 duas parcelas: 50% em 20 dias após a execução da primeira aplicação e limpeza de todas as unidades, e 50% em 20 dias após a execução da segunda aplicação e limpeza de todas as unidades, mediante nota fiscal e aprovação da faculdade. Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.

A contratada obriga-se a garantir, pelo prazo de 06 seis meses, os serviços prestados, comprometendo-se a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 setenta e duas horas da notificação feita pela contratante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a capacidade técnica são exigidas. Para a capacidade técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica, podendo ser somatório de atestados e/ou certidões. Também é exigida documentação de saúde e segurança do trabalho, certidão de registro de pessoa jurídica e declaração do responsável técnico.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode ser compensatória (10% sobre o valor total em caso de inexecução total, ou proporcional em caso de inexecução parcial) ou moratória (0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total, até o limite de 10%).

A visita técnica é facultativa, porém recomendável, e deve ser realizada mediante agendamento até o 3º dia útil anterior à data de realização da licitação. O envio da declaração de visita técnica ou de renúncia é obrigatório.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O valor total estimado para a realização das 02 aplicações programadas é de R$ ****,12.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. O local de execução é na Unidade 1 da FMJ, Rua Francisco Telles, 250, Vila Arens, Jundiaí - SP, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

O pagamento será realizado em 12 parcelas iguais e mensais mediante apresentação de nota fiscal e relatório dos serviços executados, devidamente atestados pelo responsável, sendo a primeira parcela em 30 dias após a execução e início do objeto, ficando expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.

A contratada obriga-se a executar o objeto deste contrato no tempo, lugar e forma estabelecidos na autorização de fornecimento, assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal pelos danos e/ou prejuízos materiais ou pessoais decorrentes de ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia causados por seus empregados, profissionais ou prepostos, à faculdade ou a terceiros devidamente comprovados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Além dos documentos relacionados no item 8. da habilitação do edital, a empresa vencedora deverá demonstrar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com os itens do objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 1 atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a FMJ poderá aplicar o que dispõem os art. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/21. O descumprimento dos níveis de serviço SLA será considerado infração contratual, sujeitando a contratada à aplicação de penalidades, inclusive multa. As sanções incluem notificação de irregularidades, advertência e multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado conforme pesquisa de preços é de R$ ****,96 mensais, totalizando R$ ****,52 por ano.

A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, contemplando a entrega, instalação, configuração, testes e pleno funcionamento da central pabx.

O pagamento será efetuado mensalmente, em 12 parcelas iguais, após 30 dias do início da execução do objeto, mediante medição e atesto pelo gestor ou fiscal do contrato. Fica vedado pagamento antecipado.

A contratada deverá executar o objeto no tempo, lugar e forma estabelecidos, assumir todos os ônus decorrentes da contratação de pessoal, e ser responsável por danos e prejuízos causados a terceiros ou ao patrimônio da contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, considerando o conjunto da solução composta por equipamentos, softwares e serviços.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá sofrer sanções como notificação de irregularidades, advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia para esta licitação.

Não será exigido o envio de amostras físicas, mas a contratante poderá solicitar catálogos, manuais técnicos ou documentação equivalente.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema compra aberta.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,65 mensais, totalizando R$ ****,80 para o período de 12 meses.