Municipio De Jundiai - Ugads - Unidade De Gestão De Assistência E Desenvolvimento Social

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem ter validade até a data de abertura das propostas (28/07/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude, com multas e impedimentos de licitar e contratar. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento fracassado pode resultar em republicação, prazo para adequação de propostas ou utilização de proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. Lei LGPD (13. 709/2018) e Instrução Normativa UGAGP nº 04/2021 devem ser observadas. Alterações peculiares de cada compra direta serão observadas em anexos.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista (federal, estadual e municipal), além de outros documentos específicos para cada tipo de fornecedor (pessoa física, MEI, empresas). Há exigências quanto ao formato dos arquivos (sem acentuação e caracteres especiais), tamanho máximo (10MB) e validade das certidões (máximo de 180 dias ou validade especificada). Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização em caso de restrições. O envio de documentos complementares ou substitutivos pode ser solicitado após o prazo inicial, com prazo de 2 horas para envio. O agente de contratação pode sanar erros ou falhas nos documentos. O processo será encaminhado para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos é de 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. O edital também menciona a LGPD e a necessidade de assinatura do termo de ciência e notificação.

Requisitos de habilitação para fornecedores, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Prazo para envio de documentos (10MB máximo por arquivo, sem acentuação). Validade das certidões até a data de abertura das propostas (180 dias). Declaração fundamentada para dispensas legais. Requisitos específicos para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. Possibilidade de apresentação de novos documentos após a abertura do certame, em caso de erros ou falhas. Procedimentos para esclarecimentos e impugnações. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização, penalidades e prazo para regularização de restrições. Nota de empenho e procedimentos para aceitação/retirada. Informações adicionais sobre a aplicação de sanções, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. O município não se responsabiliza pelos custos de preparação das propostas. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Todas as referências de tempo seguem o horário de Brasília.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Empresas cadastradas devem anexar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização em caso de restrições. A verificação dos documentos será feita pelo sistema, podendo ser solicitados documentos complementares. O prazo para envio da documentação é de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O fornecedor vencedor será declarado após a análise da documentação e a formalização da contratação será por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos é de 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. O edital especifica que a sessão pública será divulgada no sistema eletrônico e que a homologação do resultado não implica direito à contratação.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais são necessários em caso de dúvidas sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (25/06/2025). Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência, agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho, FGTS). Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação pode sanar erros ou falhas nos documentos. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Prazo para envio de pedidos de esclarecimentos (até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas). A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que seja possível o aproveitamento do ato. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. O procedimento poderá ser republicado ou o prazo para adequação das propostas poderá ser fixado em caso de fracasso. Participação implica ciência da obrigação de assinar o termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. O município e a empresa vencedora devem cumprir a LGPD.