Municipio De Damiao - Prefeitura Municipal De Damião

A entrega será realizada em até 5 dias após a emissão do pedido de compra, na Secretaria de Educação.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação exigida no edital, que inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, pelo site www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação.

A entrega será realizada em até 5 dias, na sede do município.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, com prazos para envio e regularização fiscal/trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou a não observância de requisitos cadastrais pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O início dos serviços será imediato após a assinatura do contrato, com conclusão em 12 meses. início dos serviços: imediatoo contrato vigorar� a contar de sua assinatura pelas partes at� o dia . o prazo constantenesta cl�usula poder� ser prorrogado

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado mensalmente em at� 30 dias, contados da apresenta��o da notafiscalfaturano protocolo da prefeitura municipal de dami�opb.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação. �o ser� exigida a presta��o de garantia para a contrata��o resultante deste credenciamento p�blico.

As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica e comprovação de programa reconhecido. documentos de habilita��o regularidade jur�dica: a registro comercial, no caso de empresa individualb ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registradoc inscri��o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova dediretoria em exerc�d inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas cnpje prova de inscri��o no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domic�lio ousede dointeressadof alvar� de localiza��o e funcionamentog prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal do domic�lio ou sede dointeressado, ou outra equivalente, na forma da leih prova de regularidade relativo ao fgts demonstrando situa��o regular no cumprimento dosencargos institu�dos por leii certid�o negativa de fal�ncia ou concordatarecupera��o judicial e extrajudicial, expedidapelo distribuidor da sede da pessoa jur�dica. caso n�o conste prazo de validade da certid�o, ser�oaceitas certid�es emitidas nos �ltimos 30 trinta dias antes da data da sess�o de abertura dalicita��o, descritano pre�mbulo do edital. j balan�o patrimonial, demonstra��o de resultado de exerc�cio e demais demonstra�es cont�beisdos dois �ltimos exerc�cios sociais. os referidos documentos limitarse�o ao �ltimo exerc�nocaso de a pessoa jur�dica ter sido constitu�da h� menos de dois anos. as pessoas jur�dicas criadasno exerc�cio financeiro desta licita��o dever�o atender a todas as exig�ncias da habilita��o epoder�o substituir os demonstrativos cont�beis pelo balan�o de abertura. k apresentar pelo menos 01 um atestado de capacidade t�cnica emitido por pessoa jur�dicade direito p�blico ou privado, certificando que a licitante j� prestou servi�os da mesma naturezaem quantidade e qualidade satisfat�ria, de no m�nimo 12 doze meses. mcomprova��o de que programa ofertado seja reconhecido pela casel collaborative foracademic, social, and emotional learning

O descumprimento de cláusulas pode ensejar rescisão do termo de credenciamento, com aplicação de multas e outras sanções previstas na Lei 14. 133/2021. o descumprimento de qualquer das cl�usulas por parte do credenciado, poder� ensejar arescis�o do termo de credenciamento, prevalecendo sempre, antes da aplica��o da penalidade, oprinc�pio do exerc�cio do pleno direito � defesa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio eletrônico. qualquer pessoa cidad�o ou licitante � parte leg�tima para impugnar o edital deste certame porirregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivopedido, dirigido ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica

Empresas declaradas inidôneas, punidas com suspensão, com dirigentes que ocuparam cargos na prefeitura nos últimos 60 dias, reunidas em consórcio, com estatuto incompatível, em processo de falência ou concordata, ou que não possuam ponto de coleta para exames laboratoriais no município, não poderão participar. �o poder� participar, direta ou indiretamente, da dispensa ou da execu��o do contratoagente p�blico do �rg�o ou entidade contratante, devendo ser observadas as situa�es que possamconfigurar conflito de interesses no exerc�cio ou ap�s o exerc�cio do cargo ou emprego, nostermos da legisla��o que disciplina a mat�ria, conforme 1o do art. 9o da lei n. o ****, de 2021.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal: ****, 00