AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA A MERENDA ESCOLAR - GRUPOS: FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES /COMPOTAS, DOCES ENLATADOS, POS P/GELATINA, GELEIAS, REFRESCOS E SORVETES /CONDIMENTOS E CORRELATOS /MASSAS nALIMENTÍCIAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO.
O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n _____/_____ e termo de participação n ____/_____, e seus anexos. O objeto é a contratação de ________(aquisição ou prestação do serviços ****. ), nas condições estabelecidas na cotação eletrônica, termo de participação, termo de referência e na proposta do contratado. O prazo de vigência do contrato é de _______ (_____) _____, contado do(a) _________. O prazo de execução do objeto contratual é de _________ (______) ____, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O regime de execução contratual, prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não será admitida a subcontratação. O pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução e comunicar para emissão de nota fiscal. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital e seus anexos, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos a terceiros, cumprir obrigações trabalhistas, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, etc. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidores designados. Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução estará sujeito às sanções previstas na lei. O contrato poderá ser extinto antes do prazo por motivos previstos na lei ou amigavelmente. O foro competente é o do município da sede do contratante.