Municipio De Padre Marcos - Padre Marcos

O objeto da presente licitação deverá ser entregue conforme necessidade deste município, nas condições previstas no anexo i termo de refênciaprojeto básico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1 do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, 1 da lei ****, à escolha do licitante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação somente deverão ser inseridos na fase de habilitação.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitarseá, o licitante vencedor, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ou pelo email licitacao. padremarcospi@gmail. com.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trezentos e noventa e seis mil reais.

O prazo para conclusão do serviço será de até 150 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a análise e aprovação do projeto pelo órgão concedente, com a apresentação de documentação específica, através de ordem bancária de transferências voluntárias obtv realizada dentro da plataforma transferegov. br.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,09, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será técnica e preço, com nota total ponderada de 70 para técnica e 30 para preço.

São exigidos diversos documentos de habilitação, incluindo alvará de funcionamento, certidões negativas, declarações e comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Padre Marcospi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, em casos de fraude fiscal, apresentação de documento falso, declaração falsa, comportamento inidôneo, não assinatura da ata de registro de preços ou contrato, falta de entrega de documentação exigida ou não manutenção da proposta.

A exigência de visita técnica está discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,09.