Licitações de Acessorios Veiculos Automotores (Brasil)

O veículo deverá ser entregue conforme necessidade da secretaria solicitante a qual formulará a ordem de fornecimento via fax, email, ou similar, tendo a licitante o prazo máximo de 30 trinta dias para efetuar a entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 04 quatro parcelas após a entrega dos veículos, mediante a apresentação da nota fiscal e respectivo recibo e apresentação das certidões: prova de regularidade para com a fazenda federal (certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na lei federal nº 7. 212/1991 e FGTS devidamente atualizadas).

Os veículos deveráão ter garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.

O pregoeiro julgará os preços de sua proposta de acordo com a marca e modelo ofertado. O pregoeiro antes da fase de lances consultará os preços dos veículos ofertados de acordo com a marca e modelo apresentado na proposta para ver se está de acordo com o preço de mercado. Se na proposta sua marca e modelo estiver com preço acima do preço de mercado será desclassificada.

Deverão ser apresentados também as seguintes comprovações, sob pena de não qualificação: Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro de Inidôneos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa.

O descumprimento da ata de registro de preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar com o município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado para aquisição dos produtos objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

O prazo máximo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo dos veículos pela contratante.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo máximo para entrega dos veículos será de até 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

A garantia mínima para os veículos é de 36 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O prazo de entrega dos serviços e dos produtos é de até 24h, após a requisição emitida pela Câmara Municipal de Xinguara.

O pagamento será realizado após o fornecimento do serviço ou produto requisitado, no máximo em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal que, atestada pela unidade responsável, será encaminhada para o setor financeiro da Câmara Municipal de Xinguara para pagamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista pelos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, em razão da forma de fornecimento e de pagamento dos produtos, que é parcelado.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são os previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá avaliação prévia do local de fornecimento dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).