REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, HORA TÉCNICA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, PARA EXECUÇÃO PARCELADA, NOS PRAZOS E QUANTIDADES SOLICITADAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE APARECIDA, r nPELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE r nREFERÊNCIA, ANEXO IV DO EDITAL.
Edital para registro de preços para manutenção, instalação e carga de gás em aparelhos de ar-condicionado. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusão de empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, e agente público do órgão ou entidade contratante), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de lances, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para ME/EPP, prazo de inícios dos serviços (30 dias úteis após autorização), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições de pagamento (até o 10 dia útil após o adimplemento da obrigação contratada), documentação de habilitação exigida (registro comercial, ato constitutivo, alvará de funcionamento, cnpj, inscrição estadual e municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, fgts, cndt, declaração de cumprimento do disposto no artigo 68, inciso vi da lei 14. 133/21, certidão negativa sobre falência, plano de recuperação judicial, demonstrativo de atuação em regime cooperado, modelo de declaração unificada, modelo de declaração ME/Epp), prazos para envio de recursos e contrarrazões, condições da ata de registro de preços (assinatura eletrônica, prazo de convocação, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (ceis), cadastro nacional de empresas punidas (cnep) e cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa e inelegibilidade (cnia **** cnj), condições de entrega, pagamento, alteração de preços, cancelamento da ata, formação do cadastro de reserva, sanções (multas, rescisão unilateral da avença), disposições gerais (prazos, comunicações, documentos à disposição do TCE-SP, requerimento de vistas ao processo).