O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução de forro em telhas metálicas lisas. O certame é exclusivo para MEI/ME/EPP para itens com valor até R$ ****,00. A proposta deve ter validade de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de maio de 2026, às 09h00. O prazo para impugnação é até 28 de maio de 2026, às 08h59. O sistema de registro de preços terá vigência de 12 meses. A execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Não há exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 10 dez dias após emissão da ordem de serviço, conforme necessidade da administração e cronograma definido pela secretaria municipal de obras.
O pagamento será realizado em até 20 vinte dias após emissão da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização competente, acompanhada de: relatório fotográfico, termo de recebimento e documentação fiscal regular.
A contratada responderá pela garantia dos serviços executados, observando o prazo mínimo legal previsto no código de defesa do consumidor e demais legislações aplicáveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.
O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.