Licitações Mineiros - GO

O edital prevê que o serviço deverá ser realizado e entregue conforme cronograma que será apresentado pela secretaria de Assistência Social, previamente a data de realização de cada evento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em real, através de ordem bancária, até o 15º dia útil do mês subsequente ao vencimento da fatura por meio da tesouraria, após cumprimento integral da tramitação legal exigida.

O edital estabelece que os serviços deverão possuir garantias de qualidade ofertada pelo fornecedor do serviço, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de seleção do objeto a ser adquirido será feito por consulta no mercado, modalidade menor preço, observando-se as especificações dos itens e prevalecendo o valor global.

A contratada deverá apresentar comprovantes de regularidade fiscal, incluindo certidão negativa de débitos municipal, estadual, federal (com o INSS), FGTS e trabalhista.

O objeto deverá ser cumprido de acordo com as especificações e quantidades constantes no item 2. 2, nos endereços especificados, a depender da ordem de fornecimento. O prazo de entrega é de 10 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O prazo de liquidação é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada conforme exigências do edital. A documentação deverá ser anexada na plataforma BNC.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais.

A realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços é facultada e recomendável, devendo ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (64) ****.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.

As empresas convocadas deverão atender às condições de entrega no local apontado no termo de referência em até 5 dias úteis após o término do prazo de recebimento das propostas.

O critério de julgamento será o menor preço ofertado, conforme estudo de mercado.

A documentação inerente à habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta deverá vir junto com a documentação abaixo: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal, Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho, Certidão de Regularidade relativa ao FGTS.

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo departamento de compras da SAFIDE.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que a habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se-á disciplinada no termo de referência.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,60.

O edital prevê que as empresas convocadas deverão fornecer o objeto em até 5 dias úteis após o término do prazo de recebimento das propostas.

O edital prevê que a dispensa de licitação será pelo menor preço ofertado.

A proposta deverá ser entregue ou enviada por e-mail, em papel timbrado, com a documentação inerente à habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta. Deverão ser apresentadas as seguintes certidões: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal e Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho e ao FGTS.

O edital informa que não será feita contratação acima do valor estimado de R$ ****,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).