Licitações para Digitalizacao Documentos

Lote 3: Digitalização de documentos e tratamento de imagem Digitalização de documentos e tratamento de imagem - Papel A3 e A4
Lote 4: Digitalização de documentos e tratamento de imagem - Papel A0 Digitalização de documentos e tratamento de imagem - Papel A0 até A2

A licitação visa o registro de preços para contratação de serviços especializados em gestão eletrônica de documentos. A data limite para envio de propostas é **** às 07h59min na plataforma www. ***. *. * modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A licitação é exclusiva para ME ou EPP na forma da LC **** e LC **** permitida a participação de consórcio, com exigências específicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. A vista dos autos é eletrônica, via download dos arquivos em www. ***. *. * ou www. ***. *. * vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. Existem anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar, pesquisa de mercado, matriz de riscos, minuta da ata de registro de preços, modelo de declarações, modelo de planilha de composição de custos, etc.

Requisitos de habilitação (demonstração do resultado do exercício, índice de liquidez, capital mínimo), documentos exigidos (atestados de aptidão técnica, notas fiscais, contratos de suporte à contratação, endereço da contratante, local de fornecimento/prestação de serviços), declaração de representante legal (não inidoneidade, inexistência de fatos impeditivos, atendimento ao art. 7, inciso xxxiii da Constituição Federal, não emprego de menores em trabalho noturno/perigoso/insalubre, não possuir sócios ligados a autoridades municipais, não contratar empregados com incompatibilidade com autoridades contratantes, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conformidade com a LGPD), formato dos documentos (cópias legíveis, compatíveis com os originais, baixadas em formato compatível no sistema informatizado), possibilidade de solicitação de esclarecimentos/originais dos documentos, prazo para regularização de irregularidades fiscais para microempresas e empresas de pequeno porte, penalidades por falta de documentos, documentos em nome da licitante/matriz e filial, critérios de julgamento (menor preço por item, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior desconto, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico), análise e avaliação de conformidade (amostras, exames de conformidade, provas de conceito), prazo para apresentação de propostas, negociação de preços, critérios de julgamento, modalidades de licitação (pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo), consulta pública (termo de referência, identificação e descrição do objeto, justificativa da contratação), valores de referência (composição de custos unitários, pesquisa em mídia especializada, contratações similares, consultas diretas ao mercado), reajuste e reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro (aplicação de índice setorial ou geral, repactuação de serviços com regime de dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra), obrigações da contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar execução, comunicar emissão de nota fiscal, efetuar pagamento, aplicar sanções, cientificar órgão competente, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reequilíbrio), obrigações da contratada (responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos de impossibilidade de cumprimento do prazo, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos, entregar documentos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comunicar ocorrências anormais, paralisar atividades inadequadas, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, alocar empregados adequados, orientar empregados sobre LGPD, conduzir trabalhos com observância às normas, submeter mudanças nos métodos executivos, não permitir trabalho de menores), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), garantia de execução, extinção contratual, casos omissos, alterações contratuais, publicação do instrumento, foro competente, modelos de declarações unificadas, modelo de declaração de cumprimento da LGPD, minuta de contrato, pregão eletrônico, ata de registro de preços, cadastro reserva, adesão à ata de registro de preços, cancelamento do registro do licitante, remanejamento das quantidades, negociação de preços registrados, condições de fornecimento, condições gerais, programa de integridade, fiscalização do contrato, gestão de contratos, prorrogação de contratos, alteração dos contratos, reequilíbrio econômico, divulgação dos atos, meios alternativos de resolução de controvérsias, disposições finais, apresentação de propostas e lances, habilitações fiscal, social e trabalhista, contratação de prestação