Licitações São Sebastião Do Paraíso - MG

O prazo para iniciar os serviços será de 20 dias contados do recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses a contar do recebimento.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária até o 10º dia do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Antes da assinatura do instrumento contratual, a contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para o pleno conhecimento das condições de execução do objeto. Caso opte por não realizar a visita, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (nove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega será de 10 dez dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital especifica que a garantia mínima : 12 meses.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O custo estimado total da contratação é de ****, 67 dois mil, cento etrinta e sete reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências previstas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, especialmente quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê entrega parcelada por um período de doze meses, com entregas às segundas e quartas-feiras, conforme as necessidades do município.

O edital prevê pagamento por crédito em conta bancária, com prazo médio de 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que o prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é por item, com o tipo de licitação sendo o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá exigência de amostra.

O edital prevê que qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,69.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, contados do recebimento e aceite da autorização de fornecimento, em remessa única.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, com prazo médio de 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade de menor preço.

Os documentos de habilitação, acompanhados da proposta, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogo dos itens, sob pena de desclassificação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão pode impugnar o edital.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.