Licitações São Miguel Do Guaporé - RO

O edital prevê que o prazo para instalação e início da execução será de até 15 quinze dias, conforme estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no. 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, considerando que a contratação envolve sistema integrado de monitoramento eletrônico.

O edital detalha que o fornecedor melhor classificado deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, por meio do envio da documentação exigida no sistema eletrônico, incluindo registro na junta comercial, ato constitutivo, comprovação de aptidão técnica, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS e CNDT.

O edital prevê que o fornecedor contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que até 01 um dia útil antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, nos termos do art. 165 da lei no. 14. 133/2021.

O edital indica que o custo estimado total da aquisição é de R$ ****,04 (trinta e oito mil reais e quatro centavos).

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por lote, em modo de disputa aberto, conforme descrito: menor preço por lote, modo de disputa aberto.

O edital especifica que a licitação é exclusivo MEI, EPP, ME.

O edital informa o valor estimado de R ****,98 doze mil quinhentos e cinquenta e sete reias e noventa e oito centavos.

O prazo para entrega dos móveis será de até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento de material. Para os demais itens, o prazo de entrega está especificado no termo de referência.

O pagamento será realizado em parcela única, mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, após a entrega integral e conferência dos materiais, em até 30 dias contados da data do ateste.

O prazo de garantia para todo o mobiliário, TVs e ar condicionados especificado não deverá ser inferior a 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostrasprotótipos.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,65.

O prazo de entrega será de no máximo 15 dias após emissão de nota de empenho. O material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pelo órgão oficial. O prazo de validade dos materiais não deverá ser inferior a 12 meses após o recebimento do mesmo, a contar da data da entrega do produto. Prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior. A entrega deverá ser no almoxarifado central localizado na Av. Capitão Silvio n **** esquina com a Rua Mogno no horário de atendimento da 7:00 hs ás 13:00 hs.

O pagamento às contratadas será efetuado conforme solicitação da SEMTRAS, e em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal correspondente aos objetos. O CNPJ constante da nota fiscal/fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta/nota de empenho, sob pena de não ser efetuado o pagamento. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A garantia será prestada nos termos do Código de Defesa do Consumidor Lei n 8. 078/1990, observando-se os prazos legais aplicáveis, não havendo exigência de garantia adicional além da prevista em lei e no instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Comete infração administrativa a licitante que cometer, por dolo ou culpa, quaisquer das infrações previstas na lei federal n. 14. 133/2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação será realizada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica www. ***. *. *

O valor total estimado é de R$ ****,00.