A licitação visa a aquisição de materiais de expediente e descartáveis para o CRAMG. A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura da ordem de fornecimento. É obrigatório o envio de amostra dos itens para aprovação prévia em até 3 dias úteis. O pagamento será em parcela única, com apresentação de fatura e nota fiscal. O fornecedor deve observar o art. 40, 2, do código de defesa do consumidor (CDC) e o inciso iii, do art. 6, CDC. O valor deverá ser expresso em reais, com duas casas decimais após a vírgula. O fornecedor deve estar cadastrado no SICAF e apresentar certidões de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. O critério de julgamento é o menor preço global e habilitação.
A entrega dos itens deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de fornecimento, anexo ii, deste termo de referência, no horário de 9h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
O pagamento pelo fornecimento do produto será realizado pelo CRAMG em parcela única, mediante apresentação de fatura e nota fiscal com o valor bruto e com a descrição dos impostos que incidam sobre a operação, bem como o boleto bancário com valor líquido, já deduzidos os impostos a serem retidos na fonte, nos termos da in rfb ****, in rfb ****.
Será vencedora a proposta com menor preço global e habilitada, ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da dispensa de licitação, dividida em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
As licitantes deverão participar das dispensas eletrônicas com os serviços que fazem parte de sua linha de fornecimento cadastrada no sicaf ou junto à receita federal cnae. É obrigatório os níveis de cadastramento junto ao sicaf ou documento equivalente: credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista receita federal, pgfn, fgts e trabalhista.
O atraso injustificado na entrega do objeto contratado sujeitará a contratada à multa de 0,2 dois décimos por cento ao dia, incidente sobre o valor da contratação. Serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante deverá enviar uma amostra física de todos os itens para aprovação prévia em até 03 três dias úteis, contados da data de recebimento da comunicação oficial expedida pelo órgão.
O valor global estimado para esta aquisição é de R$ ****,81.
