10/06/2025 - BRASIL | RN | PUREZA Cidade Pequena
Marcos Inacio Advogados
da contratação: Contratação de empresa pa ra garantir ao Município contratante o repasse adequado das verbas decorrentes do Fundos Educacionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( FUNDEF), buscando, com isso, angariar mais recursos pa ra o ente municipal com vistas a possibilitar o custeio mais adequado da educação pública infantil e fundamental. ancorado no caput do Art. 74, inciso III, c, da Lei Federal 14. 133/21 e suas alterações. Pureza/
Contratação de empresa para garantir ao município contratante o repasse adequado das verbas decorrentes do fundos educacionais, como o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério fundef, buscando, com isso, angariar mais recursos para o ente municipal com vistas a possibilitar o custeio mais adequado da educação pública infantil e fundamental.
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O município de Purezar autoriza a inexigibilidade de licitação para a empresa Marcos Inácio Advogados, com o objetivo de garantir o repasse adequado de verbas de fundos educacionais (FUNDEF) para custear a educação infantil e fundamental. Não há informações sobre critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, ou documentos complementares exigidos.
