Câmara Municipal De São Miguel Do Iguaçu- Pr - Municipio De Sao Miguel Do Iguaçu (Brasil)

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, com início na data de e encerramento em , na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, que trata dos critérios de recebimento, medição, liquidação de despesas, forma de pagamento, retenções e prazos, que é parte integrante deste contrato e independentemente de transcrição.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

A habilitação será posterior ao julgamento da proposta.

As sanções previstas na lei e neste contrato.

Será exigida a declaração de conhecimento do local e das condições de realização do serviço, podendo ser realizada vistoria prévia.

O presente certame exige a garantia de execução contratual nos termos da cláusula 19 do projeto básico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,03.

Os serviços serão prestados nos endereços constantes na ordem de serviço enviada pelo contratante, com horários de início e duração. As datas prováveis dos eventos estão no termo de referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade do contratado, que deverá ser indicada na proposta comercial.

Não haverá exigência de garantia para a execução deste contrato, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

Os critérios de habilitação estão previstos na cláusula 8 do edital e cláusula 10 do termo de referência.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e neste contrato.

Não é necessária vistoria no local.

Não será exigida amostra ou prova de conceito.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê a necessidade de habilitação jurídica, social, fiscal e/ou trabalhista, e qualificação econômica, financeira e técnica operacional para as empresas interessadas.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento de cláusulas contratuais.