Joao Pessoa Tribunal De Justica Do Estado Da Paraiba - Tribunal De Justiça Do Estado Da Paraíba (Brasil)

será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

menor preço global do grupo

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura das propostas.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.

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O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas o termo de referência detalha as especificações e quantidades para cada item, com condições adicionais que podem influenciar o prazo de entrega e montagem.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada.

A garantia mínima exigida para a maioria dos itens é de 05 anos, a partir da entrega do produto, com exceção de um item específico para ME/EPP que exige 02 anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A apresentação de amostras é obrigatória para os licitantes classificados em primeiro lugar para cada grupo, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que os equipamentos deverão ser entregues em até 60 dias úteis, prorrogáveis por igual período com justificativa, a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada. O pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e o consequente aceite da nota fiscal/fatura.

O edital prevê garantia técnica onsite de 60 meses, assegurando suporte imediato no local, a contar do recebimento definitivo dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

Será exigido do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar a avaliação da conformidade dos produtos ofertados, em um primeiro momento, por meio da análise da documentação técnica. Caso haja dúvidas quanto à adequação do produto, será solicitado o envio de amostra física.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.