Licitações de Passagem Molhada (Brasil)

O prazo de execução das obras e serviços é de 120 dias. O início da vigência contratual ocorrerá a partir da data da assinatura deste contrato, tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, no portal nacional de contratações públicas PNCP. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir de sua assinatura, com termo final fixado sempre na data de 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos. O pagamento da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização ocorrerá no valor do preço apresentado na proposta, conforme especificado abaixo: a instalação e manutenção do canteiro: de acordo com o cronograma financeiro proposto b mobilização: serão medidos e pagos . do valor proposto para o item na primeira medição. os . . . restantes serão medidos e pagos após efetiva mobilização de suas máquinas e equipamentos conforme programado no cronograma c desmobilização: após a total desmobilização, comprovada pela fiscalização. d administração local e manutenção de canteiro al será pago conforme o percentual de serviços executados no período.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,71 a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. Será exigido registro ou inscrição da empresa licitante no CREA, CAU ou CRT, conforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Informações para agendamento de vistoria e dúvidas: sefircpl@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32 (quinhentos mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor valor por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.