O edital prevê a contratação de empresa para pavimentação asfáltica do tipo CBUQ na Rua Duque de Caxias, em Campo Novo/RS. A visita técnica é obrigatória e deve ocorrer até 2 dias úteis antes da sessão inaugural, com agendamento prévio pelo telefone **** prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, com respostas divulgadas em www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses, com execução dos serviços em 90 dias a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da fatura e aprovação da medição. A garantia do contrato será de 5% do valor da contratação. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 03 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.
Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação, a título de garantia nos termos do artigo 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica também estão previstos no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções aplicadas serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida atestado de visita técnica a obra, a ser fornecido pelo representado da prefeitura municipal ao acompanhar o responsável técnico do licitante interessado na licitação em visita a obra portando carta de credenciamento, assinada pelo representante legal da empresa, a visita deverá ter agendamento prévio através do telefone **** e deverá ocorrer até 02 dois dias úteis antes da sessão inaugural.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência para o item 1 (pavimentação asfáltica do tipo cbuq em uma área de ****,21m) é de R$ ****,87.
