A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de totens interativos e óculos de realidade virtual para o espaço interativo de memória do Tribunal de Justiça do Maranhão. O processo será realizado por dispensa de licitação, na modalidade menor preço por grupo, utilizando o sistema de dispensa eletrônica comprasnet 4. 0. A data de abertura da sessão pública é 02/09/2025, das 08h às 14h, horário de Brasília. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos do manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por grupo.
Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização. A habilitação jurídica será verificada a partir da apresentação dos documentos: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual (se for o caso), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência e no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país. Para regularidade fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos documentos: inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, a regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei, a regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, certidão negativa comprobatória da inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de que não emprega menor salvo nas hipóteses legalmente previstas no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal de ****. A qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional será comprovada mediante a apresentação dos documentos: atestado/declaração de capacidade técnica compatível com o objeto desta dispensa de licitação expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, os atestados de capacidade técnica deveráão ser impressos em papel timbrado do emitente e conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado, identificação do licitante, constando o seu CNPJ e endereço completo, descrição clara dos produtos, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo, cargo/função e meios de contato. As declarações de pessoas jurídicas de direito privado devem estar, preferencialmente, com firma reconhecida. A qualificação econômicofinanceira será comprovada mediante a apresentação dos documentos: certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC), superiores a 1, comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como advertência, impedimento de licitar e contratar no âmbito do tribunal de justiça do estado do Maranhão (TJMA) por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar na administração pública direta e indireta de todos os entes federativos por até 6 anos, e multas moratórias e compensatórias, calculadas em percentuais sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execução do serviço.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.
