O edital se refere à compra de catéteres guia para angioplastia coronariana, com entrega anual parcelada por 12 meses. A abertura da sessão pública é em 23/03/2026. Os interessados devem enviar pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A apresentação de amostras é exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega definitiva do produto. O edital também aborda as sanções administrativas e os critérios de avaliação do desempenho do fornecedor.
O prazo de entrega do objeto é de até 5 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao produtobem, a garantia legal estabelecida pelo art. 26 da lei federal ****, de **** do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos não duráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante eou fabricante em sua proposta comercial.
O critério de julgamento é menor preço.
A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Será exigido o envio de amostras, quando solicitado, conforme disposto no 3, art. 17 da lei n ****, de 2021, para todos os itens de material especificados no quadro demonstrativo constante no subitem 1. 1 deste termo de referência.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site http:www. compras. mg. gov. br.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso nos termos do art. 11 do decreto estadual n ****, de 24 de novembro de 2023 e atr. 24 da lei federal n ****, de 2021.
