O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de sondagem de solo. O prazo limite para apresentação de propostas é 28 de abril de 2026, às 08:00. A sessão pública de abertura será no mesmo dia, às 08:15. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O edital detalha as vedações para participação, regras gerais de documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento (menor preço por item) e modo de disputa aberto. Há previsão de aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas. O recebimento do objeto e o pagamento seguirão a ordem cronológica. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Modelo/SC.
O prazo de realização dos serviços deverá ser iniciado em até 24 horas, a contar do recebimento, pela detentora da ata, da nota de empenho/pedido de entrega devendo ser realizados em até 2 dias.
Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. de forma mensal em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.
No caso de a proposta vencedora ser inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta. Caberá ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00 (duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta reais).