Licitações de Registro Precos Eventual Futura Formacao Ata Registro Precos Ser

O edital prevê que a detentora terá um período de 10 dias, contando a partir da data da assinatura do contrato, para estabelecer com o órgão gerenciador todos os fluxos e processos necessários para atender o objeto contratado. Para agendamentos, o prazo máximo de espera é de 10 dias corridos a partir da solicitação. Para pedidos do TCMSP, a entrega dos tokens é de 10 dias após a solicitação. Para pedidos da CMSP, a entrega das mídias é de 10 dias após a solicitação.

Nos meses em que houver pedido pela Câmara Municipal de São Paulo, o pagamento será efetuado em parcela única mensal em conta corrente indicada pela detentora, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente. Nos meses em que houver pedido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o pagamento será realizado em 30 dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite para pagamento.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos e serviços será de, no mínimo, 36 meses contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto, incluindo os dispositivos criptográficos (cartões ou tokens e leitoras de cartão inteligente).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O registro no SICAF poderá substituir alguns documentos de habilitação jurídica e fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa diária, multa sobre o valor da vistoria presencial, multa por não realização de atendimento agendado, multa por indisponibilidade dos canais de suporte, multa por irregularidade, multa por inexecução parcial ou total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de serviço de vistoria presencial ou via videoconferência para validação de documentos para emissão de certificados digitais, sob demanda do órgão gerenciador. As vistorias presenciais serão remuneradas por uma taxa diária opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser feitos até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não observância de sanções impostas, a falta de comprovação de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a desconformidade com outras exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e abertura de sessão. A entrega dos serviços será definida por ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos seráão efetuados até o 15o décimo quinto dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.

O edital prevê que a natureza do objeto da contratação produtoserviço e as peculiaridades de mercado exigem tão somente a previsão da garantia legal prevista na lei n. o **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos no prazo de 02 duas horas corridas, contado a partir da convocação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 19.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração ou documentação falsa, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou apresentação de proposta em desacordo com as exigências do edital.

O valor global máximo para o registro de preços é de R$ ****,15.