FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA OS PROJETOS E COMPETIÇÕES DAS MODALIDADES INCENTIVADAS E ORGANIZADAS PELO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de apresentação de proposta, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato). Critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, microempresas, empresas de pequeno porte, impedimentos como falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública, punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública municipal). Etapas do processo (envio de propostas, abertura e avaliação das propostas, início da sessão pública de disputa de preços, negociação, classificação das propostas, fase de lances, análise e aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, recursos, adjudicação e homologação). Prazos limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (conforme solicitação da secretaria). Prazo de entrega total dos serviços (conforme calendário esportivo). Custo da disputa (não especificado). Exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado). Condições de subcontratação (não admitida). Requisitos da contratação (atender às especificações, quantidade e qualidade exigidas). Modelo de gestão do contrato (execução fielmente, prorrogação automática em caso de impedimento, reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização). Fiscalização do contrato (acompanhamento e fiscalização pelo fiscal do contrato). Prazo de pagamento (até 25 dias após recebimento da nota fiscal). Possibilidade de prorrogação da contratação (1 ano, podendo ser prorrogada por igual período). Forma e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Regras gerais (leitura e interpretação do edital, decisões por qualquer meio de comunicação, revogação ou anulação da licitação). Observações (prevalece o edital em caso de divergência entre o termo de referência e o edital).