Licitações para Industriais Balcoes Refrigerados Purificadores

A licitação visa a aquisição parcelada de eletrodomésticos para equipar unidades de saúde. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos após a ordem de compra. O critério de julgamento é o menor valor por item. As empresas participantes devem apresentar proposta em português, com as características dos produtos ofertados, e comprovar o atendimento das especificações técnicas. A entrega dos bens será realizada na sede da secretaria municipal de saúde. O pagamento será realizado no prazo estabelecido, conforme a ordem cronológica de pagamentos, mediante depósito em conta corrente, após a apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O valor estimado da contratação foi calculado com base em processos similares.

A licitação visa a aquisição de materiais permanentes para o rancho da Policlínica Naval de Niterói. O critério de julgamento é o menor preço, com preferência para MEEs e EPPS. A participação na dispensa eletrônica ocorre pelo sistema compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, entre outras. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. ****, de 2021. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1 real. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Verificadas as condições de participação, o gestor examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.