O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de brinquedos infláveis e carrinhos de alimentos, visando atender aos municípios consorciados ao CIDERSU. O recebimento das propostas se estende até 11/05/2026, com a disputa de preços iniciando em 12/05/2026. A licitação é dividida em itens, e as empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras do CIDERSU. O edital detalha as condições de participação, habilitação, critérios de julgamento (menor preço por item), procedimentos de impugnação e recursos, além das sanções administrativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado após a entrega e aceitação dos serviços, seguindo a ordem cronológica.
Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme autorização de fornecimento no horário e no período em que forem solicitados. Os itens do objeto deverão estar disponíveis e montados no local indicado em até 03 três horas antes da realização do evento, sempre pré-agendados pela unidade requisitante com antecedência mínima de 3 três dias do evento. A empresa deverá disponibilizar os equipamentos em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de serviços emitido pelo município consorciado contratante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor do município consorciado solicitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação referente à regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
A exigência de amostras, portfólios ou documentação complementar será realizada somente quando necessária à verificação da compatibilidade do objeto, mediante justificativa do pregoeiro.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e trinta reais).
