Consorcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Regional Sustentavel - Cidersu - Cons. Interm. Desen. Sust. Carvalhopolis

O prazo de entrega dos itens é de até 10 dez dias úteis do recebimento da autorização de fornecimento exclusivamente emitida pelo órgão gerenciador eou participante.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal, conforme seção anterior.

Na ausência de previsão na folha de dados, o prazo de garantia dos bens e serviços ofertados será de no mínimo 3 três meses contados a partir da efetiva entrega dos bens e ou da prestação dos serviços à administração.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço global por lote, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Toda a documentação de habilitação deverá ser encaminhada com a proposta de preços, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações dos órgãos participantes as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento regional sustentável cidersu, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 três anos, multa, rescisão contratual e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras para essa contratação.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor de orçamento estimado para os municípios consorciados ao consórcio intermunicipal para o desenvolvimento regional sustentável cidersu pelo período de 12 doze meses é de r ****, 50.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados a partir da data da assinatura do contrato, sendo realizados mensalmente, de forma contínua, por um período de 12 doze meses, podendo haver prorrogação na forma da lei.

O edital informa que o valor total para a realização de todas as etapas previstas no presente termo de referência será pago em 12 doze parcelas mensais e sucessivas de igual valor.

A proposta deverá ser acompanhada de garantia no valor correspondente a 0,2 zero vírgula dois por cento do valor estimado da contratação, conforme disposto no art. 58, 1, da lei n ****, juntamente com o comprovante de quitação do respectivo prêmio.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto ao portal de compras do cidersu scpi portal de compras a documentação abaixo, em original ou cópia autenticada por cartório competente, contados a partir da data da recepção do arquivo.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, a prática de atos ilícitos na licitação ou na execução contratual, bem como as condutas previstas nos incisos iv a xii do art. 155 da lei federal n ****, sujeitarão o responsável às sanções administrativas cabíveis, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 sessenta milhões, oitocentos e trinta e três mil e quinhentos reais para o período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 84 da lei ****.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor do município consorciado solicitante.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar da presente licitação as empresas cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado, sejam elas nacionais ou estrangeiras, desde que legalmente autorizadas a funcionar no país.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de proposta.

O valor total da contratação é de R$ ****,62.