Estado Do Ceara - Policia Militar Do Ceara

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de serviços de locação de veículos, por dispensa de licitação, devido a urgência e necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais de segurança pública. Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço: 120 dias corridos. Prazo máximo de pagamento: 30 dias úteis. Condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas - pncp e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis. Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto. O fornecedor interessado deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no item 7. 4. 1 e até antes da data/hora prevista no item 7. 4. 2 deste termo de participação. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia contratual (3% do valor contratual), modalidade seguro-garantia, substituição da apólice de seguro-garantia, sustentabilidade (atender normas ambientais), prazo de execução (até 12 meses), entrega dos veículos emplacados, licenciados no estado do Ceará, tanque cheio, endereço de entrega do quartel do comando logístico da PMCE, condições gerais para a prestação do serviço, seguro proteção (valor mínimo de R$ ****,00), infrações à legislação de trânsito, modelo de gestão do contrato (fiscalização, acompanhamento, relatórios), condições de recebimento e pagamento (recebimento provisório e definitivo, prazo de pagamento, forma de pagamento), obrigações do contratante e do contratado, critérios de seleção do fornecedor (habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista), adequação orçamentária (recursos específicos consignados no orçamento geral do estado), anexos (especificações detalhadas dos veículos, especificações para adaptação do rádio comunicador e tablet, plano de amostragem e inspeções, carta proposta, minuta do termo de contrato).

O processo é uma cotação eletrônica para aquisição de troféus, com data de abertura de propostas em 05/05/2025 às 12:00. O local de entrega é único, na Avenida Aguanambi, Fortaleza-CE. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco, com prazo de 30 dias úteis após a entrega. O procedimento é regido pela Lei 14. 133/2021, art. 75, inciso ii, para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,59, no caso de outros serviços e compras.