Licitações de Teleradiologia Laudos Tomografia

O prazo máximo para instalação, configuração e entrada em operação de todos os equipamentos e sistemas é de 07 sete dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico do contrato, observado o prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do ateste.

A garantia de proposta é de R$ ****,31, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica e técnica é exigida, com comprovação de registro nos conselhos de classe, atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o tempo de resposta para laudos eletivos é de até 72 horas, enquanto para os de urgência o prazo é de até 24 horas.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado, e creditados em conta corrente.

O edital especifica que não será exigida a prestação de garantia contratual.

O edital estabelece que a contratação dos credenciados obedecerá ao critério cronológico de habilitação e respectivo credenciamento.

O edital exige que as empresas interessadas apresentem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho, cadastro e regularidade municipal/distrital, certidão negativa de falência e inscrição do médico no CRM.

O edital indica que o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante e que as sanções contratuais são as previstas no edital e anexos.

O edital informa que, em razão da natureza dos serviços, não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados para www. ***. *. *, direcionados à comissão permanente de credenciamento, e que as impugnações não suspendem os prazos previstos no edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos online terá vigência de 12 meses contados da assinatura do contrato. Para exames de urgência, o laudo deve ser expedido em até duas horas após o encaminhamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.