O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços de pintura de sinalização rodoviária em vias asfálticas. O fornecimento será parcelado para diversos municípios participantes. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. A empresa vencedora deverá fornecer 12 meses de garantia contra desgastes dos serviços e materiais. O recebimento provisório e definitivo ficará sob a responsabilidade de cada órgão participante. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos materiais. O critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será feito pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal, em até 30 trinta dias.
A empresa detentora da ata de registro de preços deverá fornecer 12 doze meses de garantia contra desgastes dos serviços e materiais a serem aplicados na pintura de sinalização rodoviária.
O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item.
Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, procuração (se aplicável), declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos federais, prova de regularidade com fazendas estadual e municipal, prova de regularidade com FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7o da constituição, declaração de não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, atestado de capacidade técnica operacional e profissional, e declaração de garantia.
O edital prevê sanções como advertência, multas (por atraso na entrega, inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar com o consórcio e municípios consorciados por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.
