Cisvarc - Consórcio Intermunicipal De Saúde Vale Do Rio Cuiabá

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o devido atesto na nota fiscal pela fiscalização do instrumento contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As empresas interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet e atender a todas as exigências deste edital.

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o consórcio por prazo de até 3 anos.

A licitação exige amostra.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, viii, da lei federal no ****, de 2021.

O prazo de entrega dos itens será de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, caracterizado pela atestação das notas fiscais pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, ou se comportar de modo inidôneo, estará sujeito a impedimento de licitar e contratar com o consórcio, além de multas.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras para análise a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da autorização de fornecimento, conforme descrito na cláusula quarta: o prazo de entrega dos itens será de até 15 quinze dias corridos, após recebimento da autorização de fornecimento af.

O edital estabelece que o pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de ordem bancária, de acordo com a programação do consórcio e de cada órgão participante, não excedendo o período de até 30 dias após o recebimento definitivo, conforme a cláusula terceira: o pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de ordem bancária, de acordo com a programação do consórcio e de cada órgão participante, não excedendo o período de até 30 dias após o recebimento definitivo, caracterizado pela atestação das notas fiscais pelo fiscal do contrato

O edital prevê penalidades como multa de mora de 0,33% por dia de atraso na entrega, e em casos de inexecução total ou parcial, advertência, multa de 20% sobre o saldo remanescente ou valor total da ata, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública, conforme a cláusula nona: o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 0, 33 zero vírgula trinta e três por cento por dia de atraso na entrega do objeto dias corridos, calculados sobre o valor total dos produtos entregues com atraso, nos termos do artigo 162 da lei federal no **** os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho ou requisição de compra, sujeitará a detentora da ata às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal no ****, das quais destacamse: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa de 20 vinte por cento sobre o saldo remanescente na ata de registro de preços relativo ao item, a partir de atraso superior a 20 vinte dias na entrega do objeto, facultando ao consórcio a rescisão contratual parcial ou total 9. 2. 3. multa de 20 vinte por cento sobre o valor total da ata de registro de preços, assim considerado a soma do total de todos os itens registrados para a contratada, no caso da contratada, injustificadamente, desistir do contrato ou der causa à sua rescisão total, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual 9. 2. 4. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o consórcio por período não superior a 02 dois anos 9. 2. 5. declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 dez dias da abertura de vistas ao processo.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras para análise. A cláusula quinta, item 5. 5, afirma: eservase o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado.

O valor global estimado para o item é de R$ ****,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), conforme descrito no item 01 da seção de lotes e no final da cláusula primeira: valor global de r ****, 00 três milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais